Política de Privacidade da 315bet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos Dados responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 315bet é a pessoa jurídica operadora da marca 315bet, com endereço registrado conforme documentação societária.

O Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e dos prazos de retenção, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Todas as dúvidas, solicitações de exercício de direitos e reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados devem ser endereçadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 13 desta Política.

2 Dados Coletados

A 315bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do Usuário com a plataforma. Abaixo, apresentamos as categorias e as formas de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (Cadastro de Pessoa Física — documento identitário obrigatório para uso da plataforma);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados de verificação (KYC): imagem de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie com documento — coletados para cumprir obrigações legais de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — usados exclusivamente para processamento de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, dados de desempenho da plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de transações e jogo:

• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas e métodos de pagamento utilizados;
• Histórico de apostas e jogos, incluindo tipos de jogo, mercados apostados, valores e resultados;
• Dados de bônus e promoções utilizados.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 315bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A 315bet não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima listadas sem comunicação prévia e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento do Usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 315bet possui ao menos uma base legal que o fundamenta. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC) e regulamentação do setor de apostas;
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos não essenciais à prestação do serviço, como o envio de comunicações de marketing personalizado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que os interesses legítimos da 315bet não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 315bet não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de meios de pagamento (como operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados necessários para processar transações, sob obrigações contratuais de sigilo;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria que auxiliam na verificação dos documentos fornecidos pelos Usuários;
• Provedores de jogos: os provedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico, vinculados por acordo de processamento de dados;
• Autoridades competentes: mediante solicitação judicial ou regulatória, a 315bet poderá divulgar dados às autoridades competentes brasileiras (como COAF, Receita Federal, autoridades policiais) quando legalmente obrigada.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo mas não se limitando a países da União Europeia, Estados Unidos e outras jurisdições.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 315bet observam as garantias exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de outras garantias suficientes e apropriadas conforme as hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 315bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme obrigações previstas na legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mantidos pelo prazo legalmente exigido pelas normas anti-lavagem, podendo ser de 5 a 10 anos;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança e auditoria.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de determinados dados, observados os limites impostos pelas obrigações legais de retenção mínima.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 315bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, identificadores de sessão) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre das suas preferências (como idioma, limites definidos pelo Usuário em jogo responsável);
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento prévio do Usuário, para personalização de ofertas e comunicações.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9 Segurança dos Dados

A 315bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 315bet é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação de dois fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental monitoram atividades suspeitas 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizamos regularmente testes de segurança externos para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 315bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo canal indicado na Seção 13. Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 315bet destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a informação do CPF e a confirmação da maioridade civil.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados associados. Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados indevidamente, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 315bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos nossos serviços.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, notificaremos por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições, possibilitando que o Usuário revise as mudanças e, se necessário, exerça seus direitos antes da nova vigência.

A versão sempre atualizada desta Política estará disponível na página /privacy-policy da plataforma 315bet, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

13 DPO — Encarregado de Proteção de Dados e Contato

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a 315bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato por:

• E-mail dedicado à privacidade: [email protected] (exibição em texto simples — não clicável) — informe no assunto: "Solicitação LGPD";
• E-mail geral de suporte: [email protected] (não clicável);
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• Horário de atendimento para assuntos de privacidade: de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 315bet.