Termos e Condições da 315bet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 315bet, incluindo, mas não se limitando a apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos crash, slots e cassino ao vivo (coletivamente, "Serviços").

Ao acessar a 315bet, cadastrar-se como usuário, efetuar um depósito ou realizar qualquer aposta, você ("Usuário" ou "Jogador") confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui contidas;
• Tem capacidade jurídica para celebrar este acordo, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja proibido por lei.

A 315bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários cadastrados. O uso continuado da plataforma após as modificações configura aceitação tácita dos novos termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 315bet e utilizar seus serviços, o Usuário deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos na data do cadastro. O acesso à plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido e constitui infração a estes Termos;
2. CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil e fornecê-lo corretamente no momento do cadastro;
3. Unicidade de conta: cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É vedada a criação de contas duplicadas ou o uso de identidades de terceiros;
4. Informações verídicas: fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados. O fornecimento de informações falsas constitui causa imediata de encerramento de conta e perda de eventuais saldos;
5. Capacidade civil: não estar interditado judicialmente ou sob qualquer condição legal que limite sua capacidade de contratar.

O cadastro é pessoal e intransferível. Não é permitido ceder, emprestar ou vender a conta da 315bet a terceiros. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 315bet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O processo de verificação poderá ser solicitado pela plataforma a qualquer momento, sendo obrigatório para solicitação de saques acima dos limites estabelecidos. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento identitário primário brasileiro;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto emitido por órgão público;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

O prazo de análise e aprovação da verificação é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser estendido em casos de documentos incompletos ou ilegíveis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

A 315bet poderá suspender saques ou funcionalidades da conta durante o período de verificação pendente, sem que isso configure qualquer obrigação de indenização por parte da plataforma.

4 Depósitos

A 315bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital integrada ao ecossistema Mercado Livre;
• PicPay — carteira digital com ampla penetração no mercado brasileiro.

Os depósitos são creditados na conta do Usuário em tempo real após a confirmação da transação pelo processador de pagamento. A 315bet não se responsabiliza por atrasos ocasionados por instabilidades nas redes de pagamento ou nos bancos das instituições financeiras do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. É vedado o uso de contas ou cartões de terceiros para depósitos na plataforma. O descumprimento desta regra poderá resultar na suspensão da conta e retenção de valores para investigação.

A 315bet reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência de dados ou suspeita de lavagem de dinheiro, conforme obrigações legais aplicáveis.

5 Saques

Os saques na 315bet estão sujeitos às seguintes condições:

• Verificação KYC obrigatória: o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade antes de solicitar saques acima dos limites estabelecidos pela plataforma;
• Método de saque: os saques são realizados exclusivamente via Pix para a chave Pix cadastrada pelo Usuário em seu nome. Não são aceitas transferências para contas de terceiros;
• Prazo de processamento: os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, podendo ser aprovados em minutos durante horário comercial no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Cumprimento de rollover: bônus pendentes de rollover devem ser integralmente cumpridos antes da solicitação de saque do valor correspondente ao bônus.

A 315bet poderá solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, conforme política interna de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário concorda em fornecer tais documentos no prazo solicitado, sob pena de retenção do valor para investigação.

6 Bônus e Promoções

Os bônus e promoções da 315bet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Requisito de apostas (rollover): todos os bônus possuem um requisito de apostas mínimo que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou ganhos gerados a partir dele. O requisito específico de cada bônus é informado no momento da oferta;
• Prazo de validade: os bônus possuem prazo de utilização contado a partir da data de crédito na conta. O bônus não utilizado ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo é automaticamente cancelado sem possibilidade de restituição;
• Elegibilidade: salvo disposição em contrário, os bônus são destinados a um único uso por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo. A tentativa de múltiplo aproveitamento configura abuso de bônus;
• Jogos elegíveis: o rollover de determinados bônus pode ser restrito a categorias específicas de jogos. Apostas em jogos excluídos podem não contribuir para o cumprimento do rollover;
• Restrição de saque antecipado: o saque de qualquer valor da conta enquanto há bônus ativo com rollover pendente poderá resultar no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

A 315bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, bem como de revogar bônus em casos de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

7 Regras de Apostas

As apostas realizadas na 315bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado de apostas esportivas, disponíveis na respectiva seção da plataforma. As regras gerais são:

• Uma aposta confirmada e aceita pelo sistema é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo se o recurso de cashout estiver disponível e for ativado dentro do prazo aplicável;
• Em apostas esportivas, resultados são determinados pelo placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação em contrário nas regras do mercado específico;
• A 315bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros técnicos, falhas de sistema, odds claramente errôneas (palpable error) ou eventos que não possam ser determinados conforme as regras estabelecidas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. A aposta é confirmada pelo sistema apenas após a aceitação ao preço vigente no momento do processamento;
• Em jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, etc.), o resultado de cada rodada é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado independentemente.

8 Condutas Proibidas

São estritamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 315bet, sujeitando o infrator ao imediato bloqueio de conta, retenção de saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Múltiplas contas: criação ou uso de mais de uma conta na plataforma, diretamente ou por interposta pessoa;
• Fraude de identidade: fornecimento de dados falsos ou uso de identidade de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Match-fixing: participação em qualquer esquema de manipulação de resultados esportivos;
• Uso de bots e automações: utilização de softwares, scripts ou sistemas automatizados para realizar apostas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Abuso de bônus: qualquer estratégia destinada a explorar promoções de forma contrária às condições estabelecidas, incluindo a prática de bonus hunting coordenado;
• Lavagem de dinheiro: uso da plataforma para quaisquer atividades ilícitas, incluindo a tentativa de "branquear" recursos de origem ilegal por meio de depósitos e saques;
• Acesso por menores: facilitação de acesso de menores de 18 anos à plataforma ou utilização de conta em nome de menor;
• Interferência técnica: tentativas de hackear, invadir, degradar ou comprometer a integridade dos sistemas da 315bet.

9 Encerramento de Conta

Encerramento pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 315bet. Após o encerramento, os saldos remanescentes (desde que verificados e sem pendências de rollover) serão devolvidos ao Usuário conforme os procedimentos de saque vigentes.

Encerramento pela 315bet: A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses consecutivos), com aviso prévio ao Usuário;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por justa causa (violação de termos), a 315bet reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de investigação, sem obrigação de restituição imediata.

10 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 315bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade da plataforma causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste em relação à segurança de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou especiais de qualquer natureza, mesmo que a 315bet tenha sido previamente advertida sobre a possibilidade de tais danos;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento, Banco Central do Brasil) fora do controle da plataforma.

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A 315bet não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura contra ameaças externas, embora empregue todos os esforços razoáveis para assegurar a qualidade e a continuidade dos Serviços.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 315bet, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, design de interface, software, código-fonte, bases de dados e materiais audiovisuais, é de propriedade exclusiva da 315bet ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso da plataforma estritamente para fins de entretenimento pessoal, conforme estes Termos. Qualquer uso comercial, reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da 315bet é expressamente proibida.

Os nomes dos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech) e os títulos dos jogos são marcas registradas de seus respectivos proprietários, utilizados pela 315bet sob licença.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 315bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais são realizados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: (i) prestação dos Serviços; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) processamento de transações financeiras; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (v) comunicação com o Usuário; e (vi) prevenção à fraude.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais; corrigir dados incompletos ou incorretos; solicitar a exclusão de dados não necessários; revogar consentimentos anteriormente concedidos; e obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte.

13 Jogo Responsável

A 315bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perda: é possível estabelecer um teto máximo de perdas acumuladas em determinado período;
• Limite de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão, com alertas e encerramento automático ao atingir o limite;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de recadastro.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida ou de pessoas próximas, recomendamos buscar apoio em: Jogadores Anônimos Brasil (joanoni.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone: 188). Para maiores informações sobre jogo responsável na 315bet, consulte nossa página Jogo Responsável.

14 Alterações dos Termos

A 315bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a 315bet enviará notificação prévia por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de vigência das novas regras.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

No que se refere à regulamentação do setor de apostas online, a 315bet reconhece o marco regulatório estabelecido pela Lei nº 13.756/2018 (apostas de odds fixas) e pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação do setor de cassino online), bem como as normativas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem, de comum acordo, o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 315bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (exibição em texto simples — não clicável);
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 9999-0000 (não clicável);
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Fuso Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 315bet compromete-se a responder toda a correspondência dos Usuários em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento.